Por Marcelo Gregório
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Concluídas as 38 sessões ordinárias de 2023 na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, os 15 vereadores terão uma pausa nos trabalhos e retornarão às atividades, executadas no Plenário dr. Durval Nicolau, somente dia 19 de fevereiro de 2024, uma semana após o Carnaval, para o cumprimento do último ano do mandato (2021/2024). O recesso legislativo está amparado pelo Art. 5º do Regimento Interno da Casa de Leis. Mesmo com a ‘folga’ dos vereadores, a Câmara seguirá atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
ORÇAMENTO APROVADO
Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (11), como já era esperado, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei (PL) nº.: 073/23, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024, em R$ 623.984.900,00. Conforme havia sido adiantado pelo O MUNICIPIO, para a Administração Direta, que engloba Executivo e Legislativo, serão destinados R$ 464.688.956,79, enquanto que para a Administração Indireta — Instituto de Previdência e UniFAE — o repasse será de R$ 159.295.943,21.
URGÊNCIA ESPECIAL
Em ‘cima da hora’, antes da interrupção dos trabalhos legislativos, outros sete Projetos de Lei foram aprovados em regime de urgência especial. Um deles foi o PL nº.: 89/23, que dispõe sobre os valores de transferência do município ao Conselho de Desenvolvimento Regional (Conderg).
A extinção de vagas de cargos municipais (PL nº.: 94/23) também esteve a pauta de votação e foi aprovada no plenário. Com isso, o Executivo, por meio da Lei Complementar nº.: 5.232/23, eliminou uma vaga de Desenhista Projetista, uma vaga de Técnico em Contabilidade, quatro vagas de Assistente Administrativo e cinco vagas de Adjunto Administrativo.
O PL nº.: 81/23, que altera a legislação para a colocação de caçambas metálicas nas vias públicas, mediante autorização do Poder Público para deposição e transporte de entulhos no município, foi aprovado em segunda discussão. Agora, de acordo com a Lei nº.: 5.227/23, fica estipulada multa em 210 UFS (Unidade Fiscal Sanjoanense), o mesmo que R$ 1.050, para cada infração cometida, pelo não cumprimento de qualquer disposição da lei, devendo o seu valor ser recolhido aos cofres municipais no prazo de 15 dias, contados da notificação
UTI NEONATAL
A derradeira sessão ordinária do ano também foi marcada pelo ato de assinatura do protocolo de intenções para a instalação da UTI Neonatal na Santa Casa de Misericórdia ‘Dona Carolina Malheiros’. A prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL) esteve no plenário e assinou o documento. Além do presidente da Câmara, Carlos Gomes (PL), outros 13 vereadores validaram o protocolo: Rui Nova Onda (União), Luís Paraki (Rede), Joceli Mariosi (PL), Mercílio Macena (PTB), Rodrigo Barbosa (PSB), Aline Luchetta (Rede), Heldreiz Muniz (Rede), Claudinei Damálio (PSD), Antonio Aparecido da Silva, o Titi (PSDB), Pastor Carlos (PSDB), Júnior da Van (PSD), José Cláudio Ferreira, o Claudinho (MDB), e Gustavo Beloni (Pode). Apenas o vereador Luís Carlos Domiciano, o Bira (PL), não assinou o documento.
VALOR INICIAL
Conforme publicado no site da Casa de Leis e mencionado durante a sessão, o “Poder Executivo direcionará integralmente os duodécimos devolvidos em 2023 pela Câmara à Prefeitura, aproximadamente R$ 840 mil, para o projeto e a execução da UTI Neonatal da Santa Casa”. A administradora da cidade assegurou que a situação está perto de ser concretizada. “Semana passada nós assinamos o plano de trabalho, já foi para [o Setor de] Contratos, e hoje para o Jurídico também dar o parecer. O convênio deve ser assinado até semana que vem. Como nós tínhamos uma verba do governo federal, para que a gente fizesse a transferência, nós vamos completar porque é R$ 1.147.000,00 o Plano de Trabalho. [Vamos] usar esse recurso e repassar para a Santa Casa reformar a ala da UTI Neonatal. A Prefeitura vai comprar todos os equipamentos. Tem 30 dias após a assinatura do convênio para que a Santa Casa comece a executar o serviço em um prazo de sete meses”, concluiu Teresinha.
