Por Marcelo Gregório
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Foi prorrogado por mais 91 dias, até 29 fevereiro de 2024, o prazo da intervenção no Instituto Dra. Rita Lobato (IDLR) para que sejam investigadas possíveis irregularidades administrativas. A Organização Social (OS) havia sido contratada pela Prefeitura, em maio de 2022, para gerir a saúde pública do município. Conforme prevê o Decreto nº.: 7.572, publicado do Jornal Oficial do Município, dia 30 de novembro, a qualquer momento a prorrogação poderá ser finalizada. “Se o processo de licitação correr antes desse prazo, a gente assina o contrato com a empresa vencedora”, assegurou o diretor Fábio Ferraz, em entrevista concedida ao O MUNICIPIO.
NOVA EMPRESA
Simultaneamente à intervenção, Ferraz adiantou que a nova OS poderá ser definida ainda este ano. “A gente abriu um processo de licitação para trocar a OS, ocorre que no meio desse caminho, seguindo todos os trâmites, nós tivemos dois pedidos de impugnação. Um a gente conseguiu responder rápido as dúvidas da pessoa, [porque] tanto pessoa quanto instituição podem entrar [com a impugnação]. O segundo foi mais trabalhoso porque a gente teve que interromper todo o trâmite que é o Departamento Administrativo quem cuida disso. E, agora, respondida [a indagação], [o processo licitatório] voltou, [e] dia 22 de dezembro está prevista a abertura dos envelopes. Isso se não tiver nem um outro pedido de impugnação. Tem esse risco também”, acrescentou Ferraz.
A maior parte dos profissionais da saúde municipal é contratada pelo Instituto Rita Lobato. Ao todo são 823 funcionários, sendo 323 servidores públicos e 500 contratos por CLT (carteira assinada) e PJ (Pessoa Jurídica). “Então, a gente prorrogou a intervenção por mais 90 dias para ter uma margem de segurança. Eles [funcionários] estão trabalhando, recebendo salário, programando suas férias, vida normal. [No momento da contratação da empresa] só vai ter essa quebra depois do contrato. Aí vem uma nova empresa, faz a rescisão e contrata novamente os funcionários”, contou o diretor.
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
A definição da nova empresa estava prevista para o dia 26 de outubro, mas, em decorrência dos pedidos de impugnação do Edital 007/2023, o processo permaneceu suspenso até 21 de novembro, quando houve o retorno dos procedimentos. “Existem várias OS’s [participando]. Elas têm que entrar com a documentação que é analisada no Administrativo para ver se tem todos os documentos e certidões necessárias. Aí, elas são habilitadas para concorrer ao processo. Uma comissão de licitação vai analisar e depois vem para o Departamento de Saúde analisar a parte técnica. Por isso, a gente prorrogou [a intervenção] porque é muito trabalhosa essa análise [licitatória] e criteriosa”, destacou Fábio.
SETE MESES DE APURAÇÃO
A intervenção se arrasta há sete meses, desde que o primeiro decreto foi publicado pela Prefeitura, em 23 de maio, em decorrência do desempenho suspeito do IDRL na condução dos serviços municipais de saúde em São João, incluindo divergências e falta de clareza na prestação de contas.
R$ 8 MILHÕES A MENOS
Antes da drástica medida tomada pelo Poder Executivo, o Rita Lobato já havia recebido dos cofres municipais o montante de R$ 48 milhões para executar os serviços na área da saúde. Segundo o novo edital, o limite máximo do orçamento será de R$ 40.847.549,10, valor inferior ao assinado com o IDRL, em 2022.
No último relatório divulgado, cinco mil documentos tinham sido analisados pelos três agrupamentos formados por servidores da Prefeitura, definidos por Grupo Operacional, Grupo de Trabalho de Mediação e Fiscalização, e Grupo de Trabalho de Auditoria Econômico-Financeira. “A intervenção a gente não tem prazo para acabar. Mas, estamos trabalhando para acabar o mais rápido possível”, garantiu o diretor de Saúde.
Acerca das investigações que apontam supostas irregularidades, O MUNICIPIO entrou em contato com o Instituto Rita Lobato por telefone. Na ocasião, a atendente do escritório disse à reportagem que um dos interventores nomeados pela Prefeitura entraria em contato para esclarecimentos sobre os relatórios, no entanto, não houve retorno até o fechamento desta edição.
