Por Marcelo Gregório
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A intervenção nos serviços do Instituto Dra. Rita Lobato (IDRL) deverá ser encerrada na sexta-feira (30). O processo apura, há quatro meses, se a Organização Social (OS) contratada pela Prefeitura de São João da Boa Vista cometeu desvio de conduta administrativa e supostas falhas na prestação de contas. Antes da investigação, o Executivo sanjoanense havia feito o repasse de mais de R$ 48 milhões para a gestão da saúde pública do município.
Ainda não houve a divulgação do resultado definitivo, mas, de acordo com o último relatório emitido pela Comissão Interventora, o Ministério Público (MP) alegou ser inapropriado o prosseguimento da organização. “Em razão das graves irregularidades enumeradas, que podem comprometer a prestação dos serviços de saúde para a população sanjoanense, não tem pertinência o Instituto Rita Lobato continuar na administração financeira da conta corrente na qual o município efetuou créditos financeiros para o custeio de despesas”, descreveu o MP.
Na oportunidade, o juiz de Direito Danilo Pinheiro Spessotto determinou que o Banco do Brasil desse aos interventores da Prefeitura acesso imediato à conta corrente do IDRL, para a movimentação do dinheiro, além do cancelamento de todas as senhas dos gestores do Instituto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Diante da recusa inicial da agência bancária, a Justiça concedeu tutela de urgência ao pedido do Executivo com a finalidade de “não comprometer seriamente a prestação dos serviços de saúde para a população sanjoanense”.
MUDANÇA DE GESTÃO
A intervenção havia sido decretada pelo Executivo, no período de 23 de maio a 1º de julho, após desempenho suspeito da organização na gestão dos serviços de saúde, bem como divergências e falta de transparência envolvendo a prestação de contas. Passados os três meses, diante da complexidade de apuração, conforme relatos dos interventores, a Prefeitura se viu na obrigação de prorrogar o prazo da intervenção por mais 90 dias, com o término no fim de setembro.
ANÁLISES
Mais de 5.000 documentos foram analisados por três agrupamentos, formados por servidores municipais, definidos como Grupo Operacional, Grupo Trabalho de Mediação e Fiscalização, e Grupo Trabalho de Auditoria Econômico-Financeira. Com a publicação do decreto, os interventores compareceram à sede do IDRL, em São João, verificaram todos os contratos vigentes e escala de trabalho dos profissionais contratados, e constataram irregularidades, segundo apontado nos relatórios.
REPASSE DE R$ 70 MILHÕES
Segundo consta no contrato, a sede do IDRL fica em Barretos (SP). Nos 12 primeiros meses de trabalho em São João, com referência a 1º de abril de 2022 a 31 de março deste ano, foram repassados dos cofres municipais quase R$ 48 milhões. A missão seria administrar adequadamente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 14 Unidades de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps-AD, Caps-AD, Caps-I), Ambulatório de Saúde Mental, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Serviço de Atendimento Especializado (SAE).
Encerrado o prazo contratual, a Prefeitura firmou um termo aditivo para mais três meses (abril a junho), com o repasse financeiro estipulado em R$ 11.116.596,87. Já sob intervenção da administração municipal, em julho, houve a necessidade de outro termo aditivo, na ocasião, com a liberação da quantia milionária de R$ 10.433.915,31. De maio do ano passado até agora, quase R$ 70 milhões foram destinados para a área da saúde sanjoanense. A reportagem perguntou ao Executivo se haverá novo processo licitatório para contratação de outra empresa. As questões foram enviadas, mas não foram respondidas dentro do prazo estabelecido.
