Por Marcelo Gregório
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Enquanto conclui o processo de licitação para contratar a nova Organização Social (OS) responsável pela gestão e operacionalização da saúde pública municipal, a Prefeitura de São João da Boa Vista segue investigando se houve irregularidades administrativas praticadas pelo Instituto Dra. Rita Lobato (IDRL) e aumentou a intervenção por mais 90 dias.
A ampliação da medida entrou em vigor em 30 de junho, após ser publicado o decreto nº.: 7.428 na edição do Jornal Oficial do Município (JOM). No documento, assinado pela prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (União), consta que foi necessária a extensão do prazo até setembro porque a apuração é complexa e não pode prejudicar o andamento dos serviços de saúde.
A nova determinação da autoridade máxima do município também prevê que a intervenção poderá ser aumentada, se houver necessidade, ou encerrada a qualquer tempo caso seja possível concluir os trabalhos de forma antecipada.
Quanto aos funcionários contratados pelo instituto, a chefe do Executivo sanjoanense já havia garantido que eles não seriam prejudicados. “Estamos fazendo a intervenção e você [funcionário] não terá nenhum prejuízo no seu trabalho e também na questão salarial”, prometeu a prefeita durante anúncio.
ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Diante da complexidade técnica, operacional e formal do processo administrativo de intervenção, a gestão municipal criou uma Comissão de Intervenção com a participação de três grupos. “Grupo de Trabalho Operacional, Grupo de Trabalho de Mediação e Fiscalização e Grupo de Trabalho de Auditoria Econômico-Financeira, que estão trabalhando um volume de mais de 5.000 documentos para, ao final, entregar um relatório completo de todas as ações tomadas e situações encontradas para as providências conseguintes, o que demandou a prorrogação”, disse Ulisses Brandão Ribeiro, procurador-geral do Município.
TRAJETÓRIA
O Instituto Dra. Rita Lobato iniciou a gestão da saúde pública em São João no dia 1º de maio de 2022. A reportagem do O MUNICIPIO questionou a Prefeitura sobre valores já pagos ao instituto, mas a administração se limitou ao dizer [que pretende] “recuperar a regularidade da gestão empreendida, cumprir as obrigações não adimplidas pela Organização Social contratada previstas no Contrato de Gestão”.
No Chamamento Público 007/21, disponível no site da Prefeitura, o valor do contrato divulgado era de quase R$ 48 milhões para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os Centros de Atenção Psicossociais (Caps II, Caps AD, Caps I), mais o Ambulatório de Saúde Mental, as 13 Unidades de Saúde, além dos Serviços de Especialidades, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Serviço de Atendimento Especializado (SAE).
PROMESSA
Na época da assinatura contratual, a organização concordou que teria suficiente nível técnico assistencial, capacidade e condições de prestação de serviços que permitissem o maior nível de qualidade nos serviços contratados e que não estaria sujeita a nenhum tipo de restrição legal para firmar o contrato de gestão com a Prefeitura.
Contudo, após um ano, o Executivo suspeitou de graves divergências administrativas e decidiu anunciar a intervenção. Desde então, a gestão da saúde pública passou a ser executada pela Procuradoria-Geral e Departamento Municipal de Administração.
O INSTITUTO
Sobre a prorrogação das investigações, o O MUNICIPIO entrou em contato por meio de ligação telefônica com o Instituto Dra. Rita Lobato, entretanto, a OS se limitou em dizer que está sob intervenção da Prefeitura. Até o fechamento desta edição, o IDRL ainda não havia enviado nenhuma outra resposta.
