Por Bruno Manson
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Está em análise na Prefeitura de São João da Boa Vista, o Projeto de Lei do Legislativo nº.: 009/2023 que prevê a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as famílias que tiveram os imóveis atingidos pelas enchentes. A proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Carlos Gomes (PL), e foi aprovada durante a sessão ordinária de segunda-feira (6).
Antes de o documento entrar em votação, o autor usou a Tribuna Livre para comentar a respeito desta proposta e os alagamentos que têm ocorrido no município. “Este é um problema recorrente. A gente sabe que há muitos anos, muitas soluções foram apontadas e, ainda hoje, muitas ainda são apontadas. Mas, infelizmente, ainda não se conseguiu encontrar essa equação no sentido de resolver o problema”, afirmou.
Na ocasião, ele falou sobre as chuvas atípicas ocorridas neste ano e os recentes estragos causados em São João. “Baseado nessas circunstâncias, fiz um projeto de lei visando buscar a remissão e a isenção até um determinado valor — R$ 1.000 — para todas aquelas pessoas que sofreram com esse prejuízo”, explicou. “Eu sei que é difícil. Eu sei que muitas pessoas perderam todos os móveis da casa. Eu sei que muitas acabaram por sofrer um prejuízo inestimável e muito grande; fora a humilhação. Mas acredito que essa pode ser uma parcela de colaboração que essa Casa e a Prefeitura podem tomar para amenizar esse sofrimento”, justificou o vereador.
Gomes ainda relatou que o cálculo do impacto financeiro já foi feito, assim como o levantamento das famílias atingidas. Além disso, ele frisou que quem se sentir lesado em função dos alagamentos também poderá requerer o benefício.
TRÂMITES
O Projeto de Lei do Legislativo foi colocado em votação junto com outras proposituras ao final da sessão. O documento foi aprovado por unanimidade dos vereadores e seguiu para a análise e sanção da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (União). A medida entrará em vigor assim que for publicada no Jornal Oficial.
OAB
Em dezembro do ano passado, a 37ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou a sugestão de um projeto de lei destinado a amparar as vítimas de desastres naturais. A proposta visava conceder benefício tributário, como a isenção ou remissão do IPTU, às pessoas que tiveram seus imóveis atingidos pelas enchentes. O documento foi entregue à administração municipal para análise.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Diante dos recentes alagamentos, Teresinha instituiu “situação de emergência” em São João. A medida visa facilitar a captação de recursos para melhorar as condições das áreas ribeirinhas. “Desde o final do ano passado, a população ribeirinha tem sofrido com as inundações e muitas pessoas não se recuperaram do prejuízo que tiveram, principalmente com a perda de móveis e objetos pessoais. Estamos em contato direto com os governos estadual e federal, buscando emendas parlamentares e recursos para obras nas regiões próximas ao Córrego São João e ao Rio Jaguari. Além disso, consideramos prudente solicitar à Sabesp que dê subsídio no fornecimento de água das pessoas atingidas”, declarou Teresinha. Até o momento, a administração aguarda a resposta da companhia de saneamento para que seja estabelecido um percentual de desconto em prol dos moradores das áreas atingidas.
