O pedestre que for flagrado no meio da rua, atravessando fora da faixa de pedestres e que não usar a passarela em rodovias poderá ser autuado e multado a partir de abril. Polêmica, a medida também vale para ciclistas e consta na Resolução 706/2017, publicada em outubro passado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A norma determina como funcionarão as autuações, já previstas e estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
De acordo com o órgão, o pedestre flagrado poderá arcar com multa no valor de R$ 44,19, metade do que é cobrado em uma infração leve para veículos. Já o ciclista circulando em local proibido vai pagar R$ 130,16. A medida serve ainda para o infrator que atrapalhar o trânsito – sem autorização prévia -, fazendo uso de ruas e avenidas para práticas esportivas, festas ou desfiles. Serão as prefeituras, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a Polícia Rodoviária os responsáveis por criar o modelo de multa e as adequações dos métodos.
E as penalidades são ainda mais rígidas para os ciclistas. Conforme o CTB, aqueles flagrados transitando sobre calçadas, por vias de trânsito rápido, onde não há cruzamentos, pedalando sem as mãos e transportando peso incompatível, além de desembolsar a quantia, poderão ter a bicicleta apreendida.
O código ainda aponta que, na falta de acostamento ou ciclofaixa, o ciclista sempre deve circular na lateral da pista, no mesmo sentido que os carros e jamais na contramão de direção dos outros veículos.
As regras para pedestres e ciclistas já existiam e, apesar disso, não há uma definição de como os setores de trânsito deverão agir para aplicar a autuação. Pelo Denatran, o agente de trânsito deverá identificar o infrator no preenchimento do auto de infração com nome completo e alguma documentação. Se possível, também colocar o endereço.
Todavia, o departamento não especifica no caso de recusa no fornecimento de dados ou na fuga do autuado. Exceto a polícia, nenhum agente de trânsito tem autonomia para deter um cidadão e recolher tais informações.
O assessor de Trânsito e Segurança da Prefeitura de São João da Boa Vista, Ademir Aparecido Ramos, o Coronel Ademir, informou que, neste ano, a cidade terá agentes – já passaram por concurso e estão em fase de treinamento -, mas que, antes de aplicar qualquer tipo autuação e multar, será preciso aguardar e observar o comportamento em outras cidades para adequar a Resolução à realidade local.
“São João não comportará agentes de trânsito em todos os pontos da cidade para fiscalizar pedestres e ciclistas, mas planejamos adequação física (sinalização) e uma campanha educativa”, disse.
Segundo ele, por ser um fato novo, a Prefeitura está no mesmo estágio das demais prefeituras e outras cidades do país. “Vamos ter que nos adequar, pois será necessário haver certo padrão. Fisicamente, a cidade ainda não está preparada para isso. Nos bairros novos, estamos exigindo faixas de pedestres em todos os cruzamentos. Mas na parte ‘velha’ da cidade não há a sinalização em todos os cruzamentos. Mas será preciso ter para passagem de pedestres”, afirmou.
Embora Ramos acredite que haja dificuldade em se cumprir e colocar em prática tal Resolução em menos de 180 dias, enfatizou que a cidade vai se adequar. No entanto, ele pensa que a norma deixa dúvida quanto aos pontos onde o pedestre será autuado. “Não é em qualquer lugar, pois o pedestre precisará circular em alguma via onde não há faixa. E como ele fará? Então, vejo que, na prática, ela (Resolução) não foi muito bem colocada. Mas ela segue o mundo civilizado e deverá ser cumprida de acordo com a adequação”, disse.
Nas ruas, a polêmica já preocupa pedestres. “Então, mesmo se não houver faixa de pedestres, poderei ser multada ao atravessar a rua?! É, no mínimo, bizarro se eu tiver que atravessar daqui uns dois metros para um determinado ponto, mas ter que deslocar uns dois quarteirões para achar uma faixa de pedestres e voltar”, comentou a balconista Cinthia Carvalho, 27.
O vendedor casabranquense Otávio Ramos, 31, também em a mesma opinião da balconista, mas acredita que, com educação no trânsito, sempre existe uma forma de cumprir o que é estabelecido. “É preciso que o pedestre também se conscientize dos seus deveres, pois ele é parte integrada ao trânsito. Se ele atravessa no local destinado, além de evitar possíveis acidentes, também cumpre seu papel de cidadão”, disse.
Para a dona de casa Maria de Lourdes de Souza, 58, será mais uma forma de retirar dinheiro da população. “Já ouvi muito meu filho falar sobre indústria de multa e agora tenho um pouco de ideia do que ele quer dizer”, afirmou.
