O mês de dezembro foi marcado por intensa movimentação no centro de São João, devido à decoração natalina. Um dos fatores que chamou a atenção e atraiu os sanjoanenses foi a diversidade de comércio ambulante. Sorvetes, lanches, espetinhos, churros, pipoca e algodão doce foram alguns dos atrativos.
Se, de um ponto de vista, esta diversidade levou muitos ‘turistas’ à avenida, desagradou os comerciantes que possuem pontos fixos para comercializar seus produtos. Isso porque, de acordo com o que narraram à reportagem, eles precisam pagar diversos impostos e aluguel para trabalhar, enquanto os ambulantes se instalam em locais privilegiados e pagam pouca taxa para isso.
Antes mesmo de este problema ocorrer no último mês do ano, uma nova legislação para legalizar este tipo de comércio na cidade foi desenvolvida em conjunto, entre a Prefeitura de São João e a Associação Comercial e Empresarial (ACE).
Este documento está há quase cinco meses finalizado e depende apenas de ser enviado pela administração à Câmara Municipal, para ser aprovado e passar a valer como lei. Entretanto, ele segue ‘emperrado’ na prefeitura e ainda não chegou ao Legislativo sanjoanense.
NOVA
REGULAMENTAÇÃO
Para entender esta nova legislação, O MUNICIPIO entrou em contato com a ACE. O consultor da entidade, Junior Correia, revelou que a mesma foi pensada para criar uma concorrência mais leal entre ambulantes e comerciantes com pontos fixos.
“Muitos ambulantes, da maneira que está hoje, não possuem licença para exercer suas atividades e não recolhem as taxas, trabalhando em pontos de grande privilégio e pagando um valor muito baixo para se manter ali. Além disso, o ponto de comércio dele está do lado de um comerciante com local fixo, que paga quatro mil de aluguel, vendendo o mesmo produto de um ambulante que paga R$ 500 ao ano”, relatou.
Correia diz ainda que muitos dos atuais ambulantes já têm condições de se formalizar, mas preferem permanecer na informalidade.
“Se isso ocorrer, fica ruim para o consumidor que não tem segurança para com o alimento, fica ruim para o próprio comerciante e fica ruim para a prefeitura, uma vez que a renda do município cai e os empregos tendem a diminuir”, lamentou
Outra proposta da nova lei é a criação de uma regulamentação para definir o local em que o ambulante pode exercer sua atividade e o preço que ele deveria pagar em relação ao tributo.
Além disso, a ACE defende que o ambulante comece sua atividade devidamente aprovado pela prefeitura e, durante um tempo, faça cursos de capacitação na área de gestão e de empreendedorismo.
“Desta forma, ele terá condições de deixar de ser um ambulante e abrir uma empresa, assim como outros comerciantes”, previu.
SEM FISCALIZAÇÃO
Tal como descreve um dos pontos da atual lei que regulamenta este tipo de atividade na cidade, “para ser considerado ambulante, a exposição não poderá permanecer no local, deverá ser removida diariamente, não podendo ter local de armazenagem de produtos ou equipamentos e construções que caracterizem estabelecimento permanente”, determina.
Apenas este ponto da legislação já torna evidente que a mesma não está sendo seguida ou até fiscalizada pela prefeitura. Para comprovar tal situação, basta passar pela praça Joaquim José nos horários em que, por exemplo, pontos de sorvete e churros não estão abertos. Os trailers sempre estão estacionados no mesmo local.
PREFEITURA
O MUNICIPIO entrou em contato com a prefeitura para saber se há previsão para que a nova legislação seja enviada à Câmara Municipal.
Segundo o Poder Executivo, o projeto está sob análise do Gabinete do prefeito para ajustes finais antes do encaminhamento ao Legislativo.
