Por Bruno Manson
[email protected]
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino, expôs na Câmara Municipal a sua preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 junto ao funcionalismo público. Ao participar da Tribuna Livre na segunda-feira (16), o sindicalista comentou a respeito dos reflexos que esta reforma administrativa poderá acarretar não só na classe, mas também, em todo, na sociedade.
De autoria do governo Jair Bolsonaro (sem partido), a medida acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.
“Isso não se trata de uma reforma administrativa e sim uma reforma de Estado. Ela altera a relação do Estado com o setor privado. Ela altera a relação entre os poderes e mexe na vida no conjunto das atividades dos servidores. Acaba com o conceito de função pública e passa ter a ideia de vínculo empregatício. Com isso, traz rotatividade na mão de obra”, afirmou Consentino. “Todos os nossos contratos, por prazo determinado ou indeterminado, passarão para o regime geral da previdência, não incluindo novos servidores no regime próprio de previdência – o que preocupa muito a nós, que somos estatutários – e aumentando o número de aposentados, causando desequilíbrio nas contas dos fundos de previdência”, observou o presidente do sindicato.
Para ver mais, assine O MUNICIPIO impresso ou digital
(19) 3633-1666
