Por Bruno Manson
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Convidado pela terceira vez para depor, Miguel de Moura Silveira Júnior novamente não atendeu ao pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura suposta irregularidades junto à Prefeitura de São João da Boa Vista. Seu depoimento estava programado para ocorrer na quinta-feira (5) na Câmara Municipal.
Acusado de fraudar licitações em Itu (SP), ele é tido como uma ‘peça-chave’ da investigação, uma vez que existe a suspeita de que direcionava os departamentos e setores da administração sanjoanense. Por ser investigativa – e não processante –, a CPI não tem poder coercitivo e nem punitivo. Portanto, nada acontecerá com ele por não comparecer para depor. “Como o Miguel é investigado e não é testemunha, ele não precisa passar por depoimento juramentado. Consequentemente, ele é ‘convidado’ a comparecer. E, se não comparece, não sofre nenhum tipo de punição”, explicou Carlos Gomes (PL), que preside os trabalhos.
TRABALHOS
Apesar da ausência de Miguel, a Comissão já deliberou que os depoimentos colhidos tiveram praticamente o mesmo conteúdo, concluindo que o investigado esteve nos locais e participou de reuniões. Além disso, a CPI também juntou entre a documentação analisada, o ofício encaminhado pela prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (DEM), alegando que o suspeito era seu ‘assessor particular’.
“Isso tudo foi apreciado. Para podermos avançar, como a gente não tinha o poder de polícia administrativa necessário para poder forçar ou exigir a presença de Miguel e outros, resolvemos encerrar e mandar todo este material para o Ministério Público, conforme determina o Regimento Interno da Câmara”, disse Gomes.
CONCLUSÃO
De acordo com o presidente, o objeto buscado na denúncia foi alcançado, uma vez que foi comprovado que Miguel participava de reuniões. Contudo, o edil relata que não ficou configurado o que era o teor da denúncia, ou seja, se o investigado tinha ou não poder de mando na Prefeitura.
Diante disso, a Comissão entendeu isso ser o suficiente para concluir os trabalhos investigativos e elaborar o relatório, informando tudo o que foi apurado. O documento será elaborado por Aline Luchetta (REDE) e deve ser protocolado junto à Casa de Leis até dia 20. “O documento entrará em pauta e, se houver, algum recurso por questionamentos, este vai para plenário”, destacou Gomes.
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