Como parte de um projeto de extensão universitária, alunos do 7º módulo do curso de Direito do UniFEOB têm se dedicado ao estudo da violência doméstica no Estado de São Paulo, especificamente em São João da Boa Vista. Sensibilizados pela triste realidade enfrentada pelas mulheres, os estudantes criaram um manifesto para ser apresentado em todas as Câmaras Municipais, pedindo a implantação de legislação que impeça a contratação a cargos públicos de quem tenha sido condenado por violência doméstica, além de outras ações relacionadas ao tema.
Representando estes alunos, o jornalista Reinaldo Benedetti apresentou a proposta junto à Casa de Leis sanjoanense, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3). Na ocasião, ele destacou que este manifesto visa somar forças e veio de encontro com as proposituras apresentadas pelos vereadores Heldreiz Muniz (REDE), Aline Luchetta (REDE) e Rodrigo Barbosa (PSB), cujos temas ficavam na defesa dos direitos da mulher.
RECORDE
O estudo feito pelos universitários aponta que, em março deste ano, o Estado de São Paulo bateu o recorde do número de mulheres que registraram denúncias pela internet, após sofrerem violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Foram quase 3.000 registros em todo o território paulista nos 31 dias do mês, o que equivale a uma agressão a cada 16 minutos. Ao todo foram 400 ocorrências a mais que o recorde anterior, registrado em janeiro deste ano.
NÚMEROS
Em São João, entre 2014, 2015 e metade de 2016, cerca de 1.000 mulheres informaram ter sofrido agressões ou qualquer outro tipo de violência doméstica, de acordo com informações do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). No entanto, estima-se que o número de vítimas seja muito superior, já que dois terços dessas mulheres não fazem o registro da ocorrência, conforme aponta o levantamento.
Essas agressões acontecem, na maioria dos casos, entre 19h e 23h, período em que as vítimas estão em suas próprias casas e os principais motivos são a não aceitação do fim do relacionamento e o consumo de bebidas alcoólicas. Dentre as vítimas, 78% delas acreditam que voltarão a sofrer casos de violência e 82% têm medo de morrer ou serem assassinadas.
“Os números, que já eram assustadores, atingem marcas inaceitáveis nos dias atuais, em que oito ocorrências de violência doméstica são registradas todos os dias em São João, revelando um crescimento exponencial dessa forma de violência e, por essa razão, os poderes constituídos devem adotar medidas para o enfrentamento desta situação”, observou Benedetti.
Diante deste cenário, os estudantes solicitaram à Câmara Municipal que adote medidas para afastar agressores da função pública, pedindo ainda que ajudem na ampla divulgação desse problema junto à sociedade.
Projetos proíbem nomeação para cargos públicos de condenados por crimes contra mulheres, crianças e idosos
Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei do Legislativo (PLL) que vedam a nomeação de pessoas que tenham cometido crimes contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do município de São João da Boa Vista para cargos em comisão. As propostas são de autoria do vereador Heldreiz Muniz (REDE) e receberam pareceres favoráveis das comissões da Casa de Leis.
O PLL nº.: 035/2021 veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Já o PLL nº.: 036/2021 proíbe para funções e cargos públicos aqueles condenados pelo Estatuto da Criança e Adolescente, enquanto que o PLL nº.: 037/2021 veda a nomeação dos condenados pelo Estatuto do Idoso. Com a aprovação, as proposituras seguem agora para a análise do Poder Executivo.
