A Prefeitura de São João da Boa Vista divulgou na sexta-feira (5), o decreto nº 6713/2021 que suspende as atividades carnavalescas e demais eventos constantes no calendário oficial referente ao Carnaval 2021. O motivo é a impossibilidade de aglomerações e o devido respeito aos protocolos sanitários, em atendimento ao Plano São Paulo.
Além disso, a administração municipal também cancelou o ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro (Carnaval e Quarta-feira de Cinzas).
No decreto, a Prefeitura destacou a necessidade de devido planejamento das atividades durante o exercício de 2021, a situação de emergência da saúde pública no município e o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados.
O documento também proíbe a realização de eventos em chácaras, casas, apartamentos ou áreas públicas com aglomeração de dez pessoas ou mais. As pessoas que descumprirem o decreto estarão sujeitas a penalidade prevista no artigo 5º da Lei Municipal 4.714/2020, ou seja, aplicação de multa de R$ 5.000 ao dono do imóvel.
