O Ministério Público (MP) denunciou o ex-vereador e médico Leonildes Chaves Júnior pelo suposto crime de falsidade ideológica. O caso ocorreu em 2019 e envolveu o advogado Maurício Betito Neto e a funcionária pública municipal aposentada Gislaine Cristina dos Reis, a qual sofre de problemas emocionais e psiquiátricos. Conforme apurado, o acusado teria persuadido a mulher, fazendo com que assinasse uma declaração caluniosa, sem saber do teor do documento, a qual trazia uma série de acusações contra autoridades públicas e médicas.
O inquérito policial foi concluído em 31 de agosto e, após ouvir todos os envolvidos, o delegado Eduardo Denadai Campos elaborou um relatório, encaminhando a denúncia à Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, sendo aceita na última sexta-feira (16) pela juíza Elani Cristina Mendes Marum. Com isso, Chaves tornou-se réu no processo e responderá à acusação dentro do prazo legal de 10 dias.
O CASO
Este fato ocorreu em 2019, na mesma época em que o MP apurava um crime de homicídio culposo – quando não há intenção de matar -, onde Chaves e outro médico estavam sendo investigados. Em meio a apuração deste caso, o ex-vereador ingressou no dia 6 de setembro do mesmo ano com uma exceção de suspeição – um procedimento legal, onde se alega suspeita de parcialidade contra juiz ou de um promotor do Ministério Público, por exemplo. A medida foi elaborada por Betito Neto e alegava perseguição e falta de parcialidade por parte dos promotores Nelson de Barros O’Reilly Filho e Ernani de Menezes Vilhena Júnior. Junto a esta defesa estava a declaração assinada por Gislaine.
‘CONSPIRAÇÃO’
Datado de 2 de setembro do ano passado, o documento noticiava uma espécie de ‘conspiração’ para ‘destruir’ Chaves junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Na declaração, era mencionada a existência de um suposto complô que teria a participação da médica Denise Barbosa Maleck [ex-conselheira do Cremesp e prima da autora], Ana Cristina Torqui [ex-administradora da Santa Casa Dona Carolina Malheiros], o médico Miguel Biazzo [ex-diretor técnico do hospital], assim como o promotor O’Reilly Filho e até o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho e alguns vereadores.
A mesma declaração ainda foi anexada à uma notitia criminis, ingressada no dia 16 de outubro de 2019 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em desfavor dos promotores que investigavam Chaves, acusando-os do crime de prevaricação.
FESTA DE ANIVERSÁRIO
No entanto, a verdade somente veio à tona na noite de 4 de dezembro do ano passado. Durante uma festa de aniversário, Gislaine foi questionada por seu primo, o advogado Fernando Quinzani Santana, sobre a declaração, uma vez que este material havia vazado e estava sendo compartilhado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Na ocasião, ela relatou que havia assinado um documento, o qual Chaves havia lhe dito que apresentaria em defesa junto ao Cremesp. Ao ser informada do teor da declaração, a mulher teria ficado surpresa, pois não tinha ideia que envolvia e depreciava – de modo até criminoso – autoridades locais e médicas. Espantada, a aposentada mandou mensagens de áudio para o médico, questionando o ocorrido.
No dia seguinte, Gislaine foi até a Promotoria de Justiça e relatou os fatos a O’Reilly Filho, prestando todos os esclarecimentos necessários, negando que nunca soube de nenhuma ‘conspiração’ contra Chaves e descrevendo minuciosamente como tudo ocorreu.
NA PROMOTORIA
Gislaine leva uma vida difícil. Além de ter problemas emocionais e psiquiátricos, ela tem um filho que sofre gravemente com depressão. No dia 11 de agosto de 2019, o adolescente se mutilou e precisou ser encaminhado ao Hospital da Unimed, ocasião em que foi atendido por Chaves. Após o atendimento, o médico teria dito que precisaria falar com ela, uma vez que necessitaria da ajuda dela.
Dias depois, o jovem teria tentado suicídio e ingeriu um frasco inteiro de um determinado medicamento. A aposentada lhe socorreu rapidamente e ligou para Chaves, uma vez que não estava conseguindo contatar o psiquiatra que atende o filho dela. O médico pediu para que fosse até o consultório dele, onde forneceu a receita necessária e deu as devidas orientações sobre o uso correto do remédio.
ASSINATURA
Em declaração à Promotoria, Gislaine contou que, após este atendimento, Chaves alegou que estavam tentando lhe cassar o CRM – o registro que todo o médico deve ter após obter o diploma, a fim de exercer a profissão –, reclamando bastante da vida e que estaria passando por momentos difíceis.
Após esse episódio, ele ligou para a aposentada e pediu ajuda para fazer um documento para não ser cassado. Conforme consta no relato, o ex-vereador teria lhe dito que apenas seria uma testemunha sobre a conduta médica dele.
Gislaine aceitou e, após uma semana, Chaves voltou a lhe contatar, pedindo para que fosse até o Cartório. Ao chegar lá, ela encontrou com o médico e assinou três vias de um documento, sem ler o conteúdo, indo embora logo em seguida. Após isso, eles teriam se visto somente no dia 10 de setembro daquele ano, quando o adolescente teve mais uma crise e precisou ser atendido pelo médico, porém, nada mais foi comentado a respeito do assunto.
Após ouvir autoridades, Ministério Público aciona Polícia Civil
Assim que tomou conhecimento deste fato, o Ministério Público contatou algumas das autoridades mencionadas na declaração. Em resposta à promotoria, o prefeito Vanderlei confirmou que Gislaine havia sido afastada do cargo de enfermeira e aposentada por invalidez. O chefe do Executivo ainda relatou que o conteúdo da declaração assinada por ela era difamatório e não condizia com a realidade. “No mais, nunca divulguei qualquer notícia relacionada com o vereador Leonildes Chaves Júnior e não tenho conhecimento da razão pela qual a ex-servidora municipal concedeu tal declaração. Trata-se de declaração com conteúdo difamatório em relação à minha pessoa, pois em nenhum momento tal situação fatídica existiu”, afirmou o prefeito.
A médica Denise Barbosa Malek, que atuou como conselheira do Cremesp por 10 anos consecutivos, também encaminhou ofício à promotoria comentando sobre o fato, uma vez que é prima de Gislaine. “Causa espanto o documento que ora me foi apresentado e juntado como prova para a propositura de procedimento penal contra tão nobres promotores”, disse. “Primeiramente porque as afirmações a mim imputadas são falsas, levianas e sensacionalistas: sempre agi com impessoalidade! Segundo porque foram emitidas por uma pessoa, prima minha, que com todo respeito e consideração, não está em condições emocionais e de saúde mental de responder por suas atitudes, sendo de presumir (até pelo teor do documento) que foi facilmente manipulada pelo dr. Leonildes Chaves”, afirmou.
INVESTIGAÇÃO
Diante desses fatos, a Polícia Civil foi acionada pelo MP e foi instaurado um inquérito para apurar o caso. Gislaine foi ouvida e reafirmou a versão narrada à Promotoria de Justiça. Betito Neto também prestou declaração, informando que prestou serviços ao médico por cerca de um ano e que não conhece a funcionária pública aposentada. Segundo ele, Chaves apenas lhe apresentou a declaração reconhecida em Cartório e solicitou que o documento fosse juntado a alguns processos, os quais não se recorda. Ao comentar sobre o teor da declaração, o advogado relatou que se lembrava da suposta ‘conspiração’ relatada, porém, afirmou que não tinha conhecimento de nada, nem sabia como o documento chegou às mãos de seu cliente.
A VERSÃO DO CHAVES
Em depoimento à Polícia Civil, Chaves afirmou que já conhecia Gislaine há vários anos, pois trabalhou junto com ela no Pronto Socorro Municipal e também já havia atendido como paciente algumas vezes, assim como ao filho dela.
O médico alegou que a funcionária pública aposentada lhe procurou no consultório e em sua casa, dizendo que queria ajudá-lo no que fosse preciso e que sabia sobre supostas ‘manobras’ de várias pessoas que se juntaram para prejudicá-lo na política e também profissionalmente.
Ele afirmou ainda que a própria Gislaine se prontificou a elaborar uma carta relatando este fato e que nada influenciou sobre o teor do documento. Segundo o médico, ela lhe retornou com a declaração já pronta e se prontificou a registrar em Cartório, além de se oferecer a depor em qualquer lugar caso fosse preciso. Ainda no depoimento, o ex-vereador afirma não se recordar se a acompanhou e que todas as vezes que conversaram, a mulher estava consciente, orientada e lúcida, parecendo bem conhecedora da atitude que estava tomando, independente de fazer ou não tratamento para alguma patologia.
