Durante a sessão ordinária realizada segunda-feira (15), o vereador Gérson Araújo (MDB) apontou irregularidades em relação a documentações – incluindo processos licitatórios – do UniFAE. Ele também denunciou a ausência de arquivos no Portal da Transparência da autarquia municipal e cobrou o apoio dos demais colegas da Casa Legislativa.
Inicialmente, Araújo relatou que há algumas semanas encaminhou alguns requerimentos ao Centro Universitário, solicitando informações e documentos referentes a licitações, entre outros processos. Contudo, ele afirmou que não obteve tudo que foi solicitado.
Em resposta a quatro desses ofícios, a autarquia teria limitado-se a informar que tais dados e documentações poderiam ser obtidos acessando o Portal da Transparência no site institucional.
Segundo o vereador, tais respostas lhe causaram estranheza. “Eu não solicitei pesquisas no Portal da Transparência. Eu solicitei que me encaminhassem os processos de capa a capa para que pudesse analisar e pesquisar”, contou.
APONTAMENTOS
Durante a sessão, Araújo relatou que analisou os demais documentos encaminhados pelo UniFAE e até solicitou auxílio da Controladoria Geral do Município. Em posse de um dos processos solicitados, ele apontou cerca de 40 páginas em branco e diversas folhas duplicadas, além de itens anexos assinados incorretamente e até mesmo sem assinatura.
Entre os exemplos, o vereador destacou um atestado de visita a uma obra, o qual teria sido assinado pelo chefe de licitação e não por um engenheiro. “O chefe de licitação não tem competência para assinar a mesma, porque o engenheiro tem que estar na obra fazendo o atestado de visita técnica”, explicou.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
Em dado momento, Araújo convidou para a sessão uma funcionária da Controladoria Municipal para realizar uma pesquisa – ao vivo – no Portal da Transparência do Centro Universitário. Na ocasião, ela acessou a página e constatou a ausência de documentos para download e visualização em dois processos onde houve dispensa de licitação – um no valor de R$ 9 milhões e outro de R$ 4 milhões. Ambos tiveram como vendedora a mesma empresa.
Em outro item analisado, a servidora acessou um contrato no valor de R$ 664 mil, onde atestou a ausência do contrato aditivo. Logo em seguida, a funcionária navegou pelo Portal da Transparência da Prefeitura, para mostrar aos vereadores a diferença de conteúdo.
ATA NOTARIAL
Em meio a explanação, ele relatou que, como vereador, apenas está cumprindo papel fiscalizador. Para evitar questionamentos, ele relatou que procurou um tabelião para emitir uma ata notarial, atestando, assim, a veracidade da ausência de documentos no Portal da Transparência.
DESABAFO
Diante dos apontamentos apresentados, o edil cobrou uma postura dos demais vereadores em relação a este caso. “O que mais eu preciso provar? O que mais eu preciso do auxílio dos senhores para a gente poder fiscalizar? O que mais? […] Licitações que na Prefeitura tem 12, 13, 10 empresas. Licitações que a autarquia faz são duas ou três só”, disse. “O único vereador que me apoia é o Vick [Nhola]. Me sinto sozinho para fazer a minha função de vereador, de defender o dinheiro público. Não estou acusando, mas está aqui!”, desabafou, apontando para as documentações em mãos. O edil ainda aproveitou a ocasião e relembrou a todos os edis sobre seus juramentos de posse e exclamou: “Não me deixem só!”.
Finalizando, Araújo solicitou à presidência da Câmara Municipal o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para que seja apurado este caso.
NÃO SE PRONUNCIOU
Procurada pela reportagem do O MUNICIPIO, a Assessoria de Comunicação do UniFAE informou que a Reitoria da instituição não vai se pronunciar sobre o caso.
