O decreto nº 6.396, editado pelo prefeito de São João da Boa Vista, Vanderlei Borges de Carvalho (MDB), na tarde de segunda-feira (23), incluiu outros segmentos que podem permanecer funcionando neste período de quarentena.
São eles: clínicas médicas, odontcovológicas e fisioterápicas, somente para atendimento com intervalo mínimo de uma hora entre as consultas, vedada a permanência de duas ou mais pessoas na recepção; estabelecimentos dedicados à venda de materiais hospitalares, de higiene e limpeza; serviços de vigilância e segurança privada; serviços de transporte de taxi ou aplicativos de passageiros em veículo tipo carro; serviços de operadoras de telecomunicações e provedores de internet; serviços funerários; bancas de jornais; lojas de materiais de construção, elétricos e hidráulicos; borracharias, oficinas mecânicas e auto elétricas.
O decreto ainda reforça que mesmo que possuírem uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a venda de gêneros alimentícios, as lojas de departamentos e artigos de festas ficam proibidas de funcionarem, exceto na modalidade delivery.
E reforça que qualquer dos estabelecimentos liberados para funcionamento poderão ser autuados, com aplicação multa e cassação de alvará, caso constatada pela fiscalização a aglomeração de pessoas dentro e no entorno do local de atividade.
Estas punições, pelo decreto do chefe do Executivo municipal, aplicam-se a instituições bancárias e congêneres de recebimento de títulos (lotéricas), bem como a qualquer outro serviço regulado pelo Estado ou União que permitirem aglomeração no seu interior ou imediações.
ZONA AZUL
Também na segunda-feira, o prefeito determinou a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo – Zona Azul e Zona Verde. Assim, enquanto a cidade viver momentos de quarentena, a cobrança para estacionamento por todo o município está suspensa.
Canais de denúncia em caso de descumprimento
Em caso de denúncias acerca de estabelecimentos comerciais que estejam descumprindo os decretos da Prefeitura e do Governo do Estado, o canal de denúncia orientado pela Administração é o (19) 3634-1057 ou, em casos mais graves, acionar diretamente a Polícia Militar pelo 190.
Já para funcionários das empresas que tenham dúvidas e queiram orientações sobre o trabalho, O MUNICIPIO listou alguns dos canais de atendimento de cada sindicato e categoria.
Os principais são: SinComerciários – (19) 3623-3031; Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Abrasivos Quim Farm – (19) 3624-1963; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São João da Boa Vista – (19) 3623-6600; Sindicato Trabalhadores Rurais São João – (19) 3622-3996; Sindicato Taxistas Autônomos São João – Sinditaxi – (19) 3622-3906; Sindicato Textil – Subsede São João – (19) 3633-7145; Sind. Empreg. de Postos Serviços e Deriv. Petrol. São João Boa Vista e Região – (19) 3631-2333; Sinsaúde Campinas e Região – (19) 3631-3676.
