A falta de tiras para medição de glicemia capilar na Rede Municipal de Saúde tem causado queixas por parte dos pacientes que necessitam deste item. Em contato com o jornal O MUNICIPIO, uma aposentada de 76 anos falou a respeito da dificuldade que vem enfrentando.
Moradora da Vila Conceição, ela relatou que é portadora de diabetes e costumava retirar as tiras normalmente no PSF ‘Maria Gabriela Junqueira Valim’, localizado no Recanto do Jaguari. Contudo, desde outubro do ano passado, os materiais se encontram em falta na unidade. “A última vez que peguei a tira no posto de saúde foi no dia 7 de outubro. Desde então, não tenho encontrado mais este item”, afirmou.
A idosa relata que é usuária de insulina e precisa controlar rigorosamente a sua diabetes, uma vez que precisará ser submetida a uma operação no pescoço. “Já fui em outros postinhos e estão todos sem a tira”, relatou. “Como não posso deixar de acompanhar minha diabetes, precisei comprar na farmácia por duas vezes o potinho de tiras. Cada pote custa R$ 57”, completou a aposentada.
COMPRA
De acordo com a prefeitura, o desabastecimento de tiras para medição de glicemia capilar deu-se devido a impugnação do pregão para a compra deste material, ocorrido em 6 de dezembro do ano passado. Com isso, todas as unidades de saúde do município encontram-se sem este item atualmente.
A administração municipal relata que, com o indeferimento do recurso interposto, o certame foi homologado em 23 de janeiro. Diante disso, estão em andamento os trâmites legais para o recebimento das tiras para medição de glicemia. Contudo, ainda não há uma data específica para a normalização do abastecimento.
CONSUMO
Segundo dados do Departamento de Saúde, a média de consumo mensal é de 20 mil tiras ao custo de R$ 7.485/mês. A unidade de saúde com maior procura deste material é a UIS Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo, no Jardim São Paulo, que dispensa cerca de 3.000 tiras por mês.
LEGISLAÇÃO
O Departamento de Saúde destaca que a Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, define os medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes portadores de diabetes. Esta determinação abrange os itens que devem ser utilizados para o monitoramento da glicemia capilar, nos termos da Lei Federal 11.347, de 2006.
“Os insumos dispensados para a população seguem o inciso II do artigo 1º, da referida portaria, que são: seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital”, menciona.
O órgão ainda destaca que esta Portaria versa que estas tiras reagentes serão fornecidas mediante a disponibilidade de aparelhos medidores – glicosímetros – e que o automonitoramento da glicemia capilar não deve ser considerado como uma intervenção isolada, portanto, sua necessidade e finalidade devem ser avaliadas pela equipe de saúde, de acordo com o plano terapêutico global – que inclui intervenções de mudanças de estilo de vida e medicamentos.
VALORES
Além disso, o Departamento de Saúde relata que a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
Diante disso, o Estado repassa para São João da Boa Vista, o recurso financeiro de R$ 0,50/hab/ano para a aquisição de insumos para pacientes insulinodependentes e o município é obrigado a alocar o mesmo valor. No entanto, a prefeitura sanjoanense disponibiliza, através de recurso próprio, um valor superior ao estipulado pela referida Portaria.
