A Prefeitura de Aguaí abriu edital de licitação para a contratação de uma empresa que execute a reforma do viaduto localizado na rua Joaquim José. Esta é a quarta vez que a Administração local abre edital para contratar uma empresa que realize as melhorias necessárias. Nas três tentativas de licitação anteriores não apareceu nenhuma empresa interessada em participar do certame.
De acordo com o novo edital, a empresa deverá realizar a recuperação nos elementos estruturais e tratamento das patologias existentes do viaduto, com fornecimento de material e mão de obra. Foi realizada uma nova análise do projeto alterando a metodologia de execução, com novos valores. A tomada de preço nº 002/2019 faz parte do processo administrativo 221/2019 e terá recebimento dos envelopes de propostas no dia 30 de agosto, até às 9h. A abertura das propostas está programada para às 9h30.
A reforma do viaduto está orçada no valor de R$ 425.873,89 e será realizada com recurso próprio do município, com prazo de 180 dias.
AÇÃO PÚBLICA
Em outubro de 2018, a Prefeitura recebeu uma decisão do Poder Judiciário determinando imediata interdição total do viaduto. A notificação foi embasada em uma ação pública ajuizada pela Promotoria, conforme o inquérito civil iniciado em 2012 e baseada em laudos visuais do Ministério Público.
Ao tomar conhecimento desse inquérito civil em trâmite, a Administração realizou vários trabalhos sobre a questão, como levantamentos geométricos dos dois viadutos da área central, no início de 2017, e contratou, em 2018, empresa especializada em projetos dessa natureza, visando uma análise completa da situação dos mesmos, para verificação de possibilidade de escoramento preventivo, necessidade ou não de interdição, assim como parâmetros para a realização de reformas completas. “
A Prefeitura, desde o início da administração, realizou ações para viabilizar melhorias nos locais, sendo esses serviços, específicos, mesmo antes de receber a decisão judicial de interdição”, informou o Poder Executivo.
Após a interdição, a Administração também fez diversos contatos com o Governo do Estado de São Paulo e recebeu visita da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) – empresa especializada em execução de projetos –, que enviou seus engenheiros de estrutura para realização de laudo, no qual foi afirmado que o viaduto não sofre nenhum risco iminente de queda. Apesar deste levantamento, o Poder Judiciário manteve a decisão baseada no laudo visual apresentado pelo Ministério Público, com interdição, e afirmando o risco de queda.
Diante deste panorama, a Administração aguarda que o processo licitatório seja realizado para a contratação de uma empresa especializada e o início da reforma do viaduto.
Por Bruno Manson.
