IGNÁCIO GARCIA
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Das seis delegacias seccionais que compõem o Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), com sede em Piracicaba (SP), a Seccional de São João da Boa Vista aparece em quarto lugar com maior escassez de policiais civis. Atualmente, dos 247 cargos previstos por Lei, apenas 124 estão ocupados, o que representa déficit de 123 policiais civis na seccional sanjoanense (49,8%).
Dos 93 cargos de investigador previstos por Lei, apenas 44 investigadores estão na ativa, o que significa déficit de 52,7%. Enquanto a Lei prevê 22 delegados para a seccional de São João, apenas 11 ocupam cadeiras (-50%). Já o número de escrivães, que pela Lei deveria ser de 58, hoje é de 29, índice 50% menor. (Confira mais na tabela).
Os dados do cálculo, fornecidos pela SSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) e referentes ao número de policiais em atividade até dezembro de 2018, foram divulgados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e discutidos nesta semana pela presidente da entidade, a delegada Raquel Kobashi Gallinati, durante a visita à sede do Deinter-9, em Piracicaba, departamento que têm o maior déficit de policiais civis de todo o Estado de São Paulo.
Na ocasião, Raquel ouviu policiais civis e houve debate acerca dos impactos desse déficit nas condições de trabalho e no atendimento à população. “Um policial civil, por exemplo, é obrigado a cumprir a função de quatro ou cinco. Desta forma, normas do direito internacional do trabalho são frontalmente desrespeitadas, pois não se permite ao profissional o direito ao descanso. Ele fica 24 horas de sobreaviso, o mês inteiro”, avaliou a presidente.
O delegado seccional de São João da Boa Vista, Paulo Hadich, acredita que há um número de policiais bem inferior ao que se tinha num passado recente. “Mas nós precisamos fazer um estudo para entender as reais necessidades frente aos desafios que a sociedade está nos impondo daqui para frente”.
Segundo Hadich reforça, antigamente, o trabalho com alguns delitos (furtos e roubos – crimes contra a pessoa e contra o patrimônio) exigia um número muito elevado de recursos humanos para esclarecimento. “Esse era o grande volume de trabalho da Polícia Civil. Hoje temos a tecnologia para nos auxiliar. Mas temos também crimes tecnológicos, que necessitam de uma outra forma de atuação e de apuração. Então, penso que, antes de definirmos as necessidades numéricas de policiais, devemos prever as necessidades reais frente aos desafios da sociedade moderna e à Polícia Civil que nós desejamos”, concluiu.
SECCIONAIS
À frente da Seccional de São João, outras unidades com déficit de policiais civis nos cargos observados são: em primeiro lugar no ranking está a Seccional de Americana (-276); seguida por Limeira (-163); e Piracicaba (-150). Em quinto lugar aparece a Seccional de Casa Branca (-99) e a de Rio Claro (-42).
DEINTER-9
Segundo a lei, a região do Deinter-9 precisa ter 1.897 profissionais para prestar um serviço adequado à população e oferecer boas condições de trabalho, mas faltam pelo menos 853 policiais – déficit alarmante de 45%.
O índice, conforme o sindicato, é maior que a média de todo o Estado, que fica em 34%. A defasagem de cada região é calculada levando em consideração o número de policiais previstos em lei e o número de cargos ocupados.
“Não podemos mais continuar trabalhando nessas condições. O governador [João Doria] precisa agir rápido para repor os quadros. A Polícia Civil está adoecendo, os policiais estão prejudicando a própria saúde para não deixar a população desassistida”, afirmou Raquel.
De acordo com a presidente, os reflexos desse sucateamento são sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e trabalho em escala de sobreaviso durante todo o mês, sem descanso.
Atualmente, toda a região conta com 1.044 cargos ocupados, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes policiais, agentes de telecomunicações, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopista.
No entanto, conforme indica o Sindpesp, o déficit pode ser ainda maior, já que não estão contabilizadas as baixas provocadas por aposentadorias e exonerações que aconteceram desde 1º de janeiro de 2019 até o momento.
Além do déficit de funcionários, outro problema enfrentado pela polícia são os baixos salários, as deficiências na estrutura e a falta de equipamentos básicos de segurança, como o colete à prova de balas. “Uma das promessas de campanha do governador era que a polícia paulista teria os melhores salários do Brasil até o final do seu mandato. Já se passaram seis meses e até o momento ele não definiu um índice, nem afirmou quando esse reajuste será aplicado”, completou Raquel.
RAIO-X
O Sindpesp está realizando, desde maio, visitas a todas as regiões de SP para mapear as condições de trabalho dos policiais. “Ao cumprir o cronograma de visitas aos dez departamentos de todo o Estado, o Sindpesp está auxiliando o governador, apontando as principais deficiências que precisam ser corrigidas o mais rápido possível, para que a Polícia Civil possa exercer o seu trabalho de excelência”, finalizou a presidente.
