A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal Cristina Brandão Domingues (MDB) protestou, na última sessão da Casa, contra a falta de resposta da Prefeitura a seu requerimento sobre o contrato com a Tuga, responsável pelo transporte público na cidade.
O pedido, segundo reportado pelo Portal de Pinhal, busca saber o número de usuários pagantes e não pagantes por dia, o número de carteiras de idosos, portadores de deficiência e estudantes, entre outros questionamentos. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores. Segundo denúncias, a empresa não vem cumprindo a lei municipal que estabelece gratuidade a pessoas acima de 60 anos.
“É lamentável e absurdo que um requerimento aprovado em 8 de outubro fique sem resposta. O Departamento de Obras e Planejamento Urbano alegou que esses dados são controlados pela empresa e que as questões formuladas pelos Vereadores foram encaminhadas à Tuga no dia 11 de outubro, mas, até o momento, nenhuma informação chegou a essa Casa de Leis”, afirmou a presidente da Casa.
“Quero protestar porque é um desrespeito ao Poder Legislativo, é um absurdo o município não ter nenhuma informação sobre os detalhes do contrato de concessão do transporte público com essa empresa. Oficiei ao Prefeito, que foi Vereador por três mandatos, solicitando que responda em até 15 dias ao requerimento através do seu departamento competente, como determina a Lei Orgânica do Município. Do contrário, se essas informações não chegarem a essa Casa de Leis, vamos tomar as devidas providências”, advertiu.
PARA ENTENDER
Desde setembro, segundo o Portal de Pinhal, vereadores denunciaram dezenas de reclamações recebidas por usuários do transporte público. A queixa principal vem dos idosos, que alegam que empresa Tuga não está cumprindo a Lei Municipal que suspende o pagamento de tarifas para pessoas com mais de 60 anos de idade.
Na ocasião, a presidente da Câmara, Cristina Brandão Domingues (MDB), disse que, indignados, usuários, principalmente idosos, têm procurado a Casa pela maneira como alguns motoristas os tratam – de forma mal-educada, inclusive ficando bravos quando se pergunta sobre a lei municipal (gratuidade para aqueles acima de 60 anos e autorizando a entrada gratuita por ambas as portas) aprovada pelo Legislativo.
Por Ignácio Garcia. (Com informações do Portal de Pinhal)
Gostei muito do post! Vou acompanhar o seu blog, porque este tipo de conteúdo tem me ajudado muito!