MP irá apurar falta de documentos do Jardim Guiomar Novaes

CPI: Julia Mourão Jorge foi ouvida em reunião na Câmara Municipal, na quarta-feira (23) (Divulgação/Câmara Municipal)

O Ministério Público (MP) deverá averiguar a ausência de documentos relacionados ao Jardim Guiomar Novaes. A medida foi anunciada na quarta-feira (23) durante a reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada na Câmara Municipal para averiguar supostas irregularidades relacionadas ao loteamento e o sorteio das casas populares.

Responsável pelo Departamento de Habitação, a diretora Julia Mourão Jorge foi convocada para participar da sabatina com os vereadores, os quais já haviam solicitado uma série de documentos relacionados ao loteamento. No entanto, a depoente afirmou que nada foi encontrado junto ao seu setor e nem mesmo nos departamentos de Engenharia e Jurídico. Diante deste fato, ela procurou a Polícia Civil e registrou um Boletim de Ocorrência. “Não sei dizer para os senhores se estes documentos existem e foram extraviados ou se estes documentos nunca existiram”, comentou.

 

INEXISTENTES

Conforme consta no BO nº 2.215/2021, não foram encontrados junto ao Departamento de Habitação os seguintes arquivos: despacho ou documento oficial semelhante constando os requisitos exigidos para a realização do sorteio; documentação relativa à auditoria externa contendo nome da empresa responsável, a respeito do sorteio, com respectivo laudo técnico; pareceres jurídicos relativos às inscrições e sorteios, apontando eventuais irregularidades sobre o Jardim Guiomar Novaes; parecer técnico sobre o loteamento; documentação a respeito de todo o processo – desde as inscrições, aprovação, pareceres e laudos – relacionados ao Jardim Guiomar Novaes.

Como tais arquivos foram solicitados para a apuração das irregularidades, a CPI decidiu acionar o MP, encaminhando também uma cópia do boletim de ocorrência, para que tome as devidas providências relacionadas ao fato.

 

SABESP

Na quarta-feira (16), a Comissão ouviu os representantes da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Na ocasião, o gerente da divisão estatal Jean da Silva Manoel comentou sobre os apontamentos ao projeto do loteamento, destacando que este é um processo normal, porém, observou que houve um alto número de exigências técnicas – são 47 no total, sendo 21 relativas ao sistema de abastecimento e 26 referentes ao sistema de água e esgoto –, confirmando que o loteamento ainda não foi aprovado.

Em seguida, o gerente do setor técnico e de operação, João Fernando Lucas Costa, prestou depoimento e afirmou que o empreendimento é viável. Na ocasião, ele relatou que não houve uma liberação ainda, pois se encontra em uma fase preliminar e agora aguarda uma nova versão dos projetos. Ao final, o representante da Sabesp confirmou que, com as 47 pendências existentes, o projeto não pode sair do papel.

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