São João terá Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+

Conselho: objetivo é propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos da comunidade LGBT+ (Reprodução/Internet)

Na noite de segunda-feira (26), a Câmara Municipal votou e aprovou o anteprojeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ em São João da Boa Vista.  A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Barbosa (PSB) e foi encaminhada ao Executivo por meio de requerimento.

A iniciativa prevê que este órgão seja consultivo, deliberativo, propositivo e fiscalizador, estando vinculado ao Departamento de Assistência Social. O objetivo deste conselho é propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, sendo um centro permanente de debates, escuta ativa e diálogo aberto entre vários setores da sociedade civil.

 

DIGNIDADE E RESPEITO

Durante a reunião, Rodrigo destacou a necessidade de ser políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT+. “Sei que estamos em meio a uma pandemia, mas a população LGBT+ de São João da Boa Vista requer dignidade e respeito, pois eles também pagam seus impostos”, afirmou. “Precisamos ser realistas, a população LGBT+, por muito tempo, sempre foi invisível em nossa sociedade. Foi aos poucos e, por meio de muita luta, que as cores da diversidade começaram a ser notadas. E mesmo assim, ainda se tem uma longa série de objetivos para serem alcançados”, completou o edil.

Na ocasião, Chrysthopher Dekay, da Associação & Grupo Quatro Estações, se manifestou e falou sobre a importância deste conselho para a comunidade LGBT+ sanjoanense.

 

DEVERES

Entre as atribuições e competências deste conselho está assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da comunidade com orientação LGBT+. O órgão também deverá propor à Prefeitura de São João o desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política desta classe, além de apresentar, avaliar e acompanhar a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação e atualização, na sua área de atuação, a serem ministrados no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, bem como da sociedade civil.

Outra obrigação é colaborar na defesa dos direitos das pessoas com orientação LGBT+, por todos os meios legais que se fizerem necessários, bem como fiscalizar para que se cumpra a legislação – em âmbito federal, estadual e municipal – que atenda aos interesses da classe.

O conselho ainda deverá colaborar com programas que visem a participação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em todos os campos de atividades, entre outras medidas.

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