Hora de avançar

O novo marco legal do saneamento foi aprovado em boa hora. Após recuos e avanços durante os últimos anos, finalmente temos uma nova legislação, que permitirá o desenvolvimento de uma nova etapa no setor e trazer soluções para 35 milhões de brasileiros que ainda não dispõem de abastecimento de água e outros 100 milhões com residências sem coleta e tratamento de esgoto. Um dos aspectos positivos da norma foi uma maior competição e o estabelecimento de metas para empresas prestadoras de serviços.

Até o momento, contamos com o chamado contrato de programa, no qual a companhia estadual responsável pela água e esgoto pouco, ou quase nada, atendia às necessidades municipais de saneamento. Isso deve mudar significativamente nos próximos anos, com contratos que estabeleçam as obrigações e metas das concessionárias. Com certeza, continuaremos a contar com empresas públicas e privadas na prestação desses serviços. A partir de agora, a companhia terá a obrigatoriedade de atender bem seus usuários.

Por outro lado, os prazos estabelecidos pelo novo marco legal são extremamente difíceis de serem alcançados. A legislação estabelece o atendimento de abastecimento de água para 99% da população e 90% para coleta e tratamento de esgoto nos próximos 13 anos. Para atingir esses objetivos, serão necessários investimentos que variam entre R$ 500 a R$ 700 bilhões até 2033. O saneamento é uma área extremamente complexa, com diferentes realidades entre as regiões brasileiras. Por isso, cada Estado brasileiro tem um perfil e essas metas deveriam ter levado em conta a dinâmica dessas localidades no atendimento às demandas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Até mais do que isso, o saneamento precisa se tornar uma política de Estado.

Cabe ainda ressaltar a necessidade de ter um planejamento e uma gestão centralizada na Secretaria Nacional de Saneamento. O planejamento será fundamental para atender as demandas necessárias para a implantação dos empreendimentos e a prestação de serviços. O novo marco legal avança um passo importante para a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Mas para transformar essas ideias em realidade, precisamos de vontade política.

Luiz Pladevall é presidente da Apecs e vice-presidente da Abes-SP

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