Novo decreto estabelece horário de funcionamento de atividades em São João

(Divulgação/Aldeia Criativa)

Na noite do domingo (31), o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) assinou e publicou, em mais uma edição extra do Jornal Oficial do Município, o Decreto nº 6.441, que traz mudanças na redação do decreto anterior (nº 6.440, datado de 30 de maio), que estabelece a retomada gradual de atividades econômicas em São João da Boa Vista. Esse novo texto tenta corrigir algumas das inconsistências indicadas pelo O MUNICIPIO (confira a matéria completa sobre o tema).

ALTERAÇÕES

O decreto estabelece que todas as empresas que se enquadrarem nos segmentos autorizados a funcionar deverão adotar horário reduzido de funcionamento, de segunda a sexta, das 10h às 16h e aos sábados, das 8h às 12h. Além disso, deverão trabalhar com uma capacidade máxima de atendimento de 20% e seguir os protocolos sanitários indicados pelo Plano São Paulo, elaborado pelo Governo do Estado.

Segundo a Prefeitura publicou em seu site, o prefeito reiterou que as permissões para o funcionamento poderão ser revogadas a qualquer tempo, caso os índices de transmissão da Covid-19 cresçam e venham a comprometer o atendimento da rede municipal de saúde – Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais (Santa Casa Dona Carolina Malheiros e Hospital e Maternidade Unimed – neste caso, particular).

ATIVIDADES AUTORIZADAS

Esta classificação autoriza o funcionamento das seguintes atividades: escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura, corretores de imóveis, imobiliárias, consultoria financeira e econômica, factoring e call center; serviços domésticos; camelódromos com restrição de horários (barracas de número par de segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira – barracas de número ímpar de terça-feira, quinta-feira e sábado); lojas de locação e venda de autos, motos, bicicletas, peças e afins; lojas de manutenção e assistência técnica de equipamentos em geral; lojas de costura, tecido, roupas e sapatos; papelarias, livrarias, gráficas e copiadoras; acessórios, armarinhos, bijuterias, joalherias; cosméticos e perfumarias; móveis, decorações, eletrodomésticos e eletrônicos, informática e telefonia; lojas de departamentos, bomboniere e doces, vedado consumo de alimentos no local; ferragens e ferramentas, vidraçarias e brinquedos; serviços de higiene pessoal; lava rápidos e higienização de veículos; catadores de reciclagens, com obrigatoriedade do uso de máscara, luva e com medidas de higiene e distanciamento no local de trabalho; Zona Azul (segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h; sábado, das 9h às 12h).

PROBLEMAS PERSISTEM

No entanto, O MUNICIPIO apurou que o texto ainda mantém ‘problemas’. Um deles é o horário de funcionamento estabelecido em seis horas diárias, sendo que na Fase 2 (laranja), o onde São João se situa, o horário máximo estabelecido para funcionamento diário é de quatro horas seguidas. Portanto, as seis horas referidas só poderiam ser adotadas caso São João evolua para a Fase 3, o que pode ou não acontecer em 15 dias.

A Prefeitura também manteve a autorização a realização de cultos, liturgias e rituais religiosos; além da retomada de serviços domésticos; casos que não estão contemplados na Fase 2 do Plano São Paulo (VEJA AQUI).

Contudo, o Plano São Paulo aponta que as prefeituras têm autonomia para flexibilizar setores estabelecidos. “Os Municípios que estiverem nas fases 2, 3 e 4 poderão flexibilizar determinados setores anunciados anteriormente; a flexibilização deverá ser feita por decreto pelos prefeitos das cidades observando também os planos regionais;”.

Todavia, antes, devem atender a dois pré-requisitos para a flexibilização: adesão aos protocolos de testagem; e prefeitos deverão apresentar fundamentação científica para liberação que cite fatores locais relacionados ao município.

MAIS DETALHES

Na edição do jornal O MUNICIPIO da próxima quarta-feira (3), a reportagem trará uma análise mais aprofundada sobre as possíveis consequências – positivas ou negativas – da flexibilização gradual em São João da Boa Vista.

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