Acordo garante alvarás e empresas abertas

A Câmara Municipal aprovou, esta semana, alterações nas redações das Leis Municipais 3.462/2013 e 4.068/2016, que discorrem sobre o Plano Municipal de Acessibilidade.
Desta forma, as micro e pequenas empresas de São João da Boa Vista, instaladas em pontos comerciais com pequeno espaço físico ou prédios mais antigos, deixaram de correr o risco de não conseguirem renovar alvarás e, consequentemente, fecharem as portas.

A aprovação foi resultado de diversas reuniões entre Prefeitura de São João, representantes da ACE (Associação Comercial e Empresarial) e contadores, que discutiam maneiras de encontrar um ponto em comum para resolver o impasse.

Pela nova regulamentação aprovada pelo Legislativo, as empresas instaladas em prédios que possuem o chamado habite-se (autorização de funcionamento), anteriores a 2013, não precisarão realizar obras de acessibilidade para a renovação dos alvarás. Somente no caso de reforma do ponto comercial – ou então da abertura de uma nova empresa no local – é que será exigida a adequação física.

Prefeitura: imóvel histórico também não conseguiria atender a todas as exigências da lei (Foto: Divulgação/Prefeitura de São João)

Porém, caso haja impedimentos físicos ou estruturais para a realização da mesma, a empresa, desde que possua laudos de engenheiros e arquitetos assegurando a impossibilidade, poderá ser dispensada das adequações previstas em lei.

Já os pontos comerciais construídos após 2013 deverão obrigatoriamente receber adequações. O ano de 2013 foi escolhido como ‘ano de corte’ pois foi o ano da entrada em vigor da primeira legislação municipal de acessibilidade, que já estabelecia as adequações.

Em nota, a ACE ressaltou que “centenas de micro e pequenas empresas poderão renovar seus alvarás e continuar gerando empregos e recursos para nosso município”. A entidade também reiterou “a importância de lutarmos, todos juntos, para construir hoje as bases da São João da Boa Vista do futuro: digna, respeitada e produtiva”.

ACE: “Centenas de micro e pequenas empresas poderão renovar seus alvarás…” (Foto: Reprodução/Aldeia Criativa)

IMPASSE E SOLUÇÃO
Antes da aprovação desta nova regulamentação, o impasse da não renovação de alvarás poderia, segundo a ACE, causar o fechamento de mais da metade das micro e pequenas empresas de São João da Boa Vista.

Na época em que esses dados foram divulgados pelo O MUNICIPIO, segundo apurado pela reportagem, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) passou a tratar pessoalmente da questão para resolvê-la. Foi então que, em uma das reuniões, a proposta de alteração na legislação vigente surgiu, foi elaborada pela prefeitura e encaminhada à Câmara – em regime de urgência.

Procurado pelo O MUNICIPIO após a solução ser encontrada e a lei aprovada pelo Legislativo sanjoanense, Vanderlei ressaltou a importância do trabalho conjunto entre comerciantes e ACE, para que uma saída fosse encontrada. Ele destacou também as dificuldades de muitos imóveis, inclusive públicos, para conseguir se readequar.

“São João é uma cidade de 197 anos, então há muita dificuldade na readequação dos prédios mais antigos. O próprio prédio da prefeitura é difícil de conseguir ser modificado, pois é um imóvel histórico. O que foi feito de maneira conjunta é uma adequação para que as empresas consigam renovar o alvará e [dentro dos limites de cada prédio] encontrar fórmulas de proporcionar acessibilidade”, pontuou.

Ainda sobre a solução ter sido encontrada, Vanderlei comentou sobre as conversas que teve com comerciantes durante as reuniões para tratar do tema.

“O que quisemos fazer foi dar tranquilidade para os comerciantes; sempre falei para eles [nas reuniões] que estávamos procurando uma saída. Nosso interesse jamais seria o de fechar as empresas, apenas precisávamos de uma solução para que pudéssemos normalizar a situação deles e atender a lei federal”, concluiu.

Reportagem: Franco Junior

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here