Lei autoriza retirada de carros em estado de abandono das ruas

O projeto que autoriza a Prefeitura de São João a recolher os carros abandonados das ruas da cidade foi aprovado pelos vereadores na sessão da última segunda-feira (23). Desta forma, assim que a lei for publicada no Diário Oficial do município, os automóveis poderão ser recolhidos pela administração municipal.

Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal já havia aprovado regulamentação que prevê multas rigorosas aos proprietários destes veículos, mas faltava a autorização para que a retirada dos carros pudesse ser feita pelo Poder Público. Aval, este, que foi concedido na última reunião do Legislativo.

Esta lei havia sido idealizada, ainda em 2014, pelo vereador Fernando Betti (PDT), e enviada à prefeitura que, desde então, buscou possibilidades para que a medida pudesse ser transformada em lei. A partir do ano passado, quando Sebastião Neris (PV) assumiu uma cadeira no Legislativo, ações para que a ideia se tornasse lei foram intensificadas até que as aprovações necessárias fossem obtidas.

Colocado em pauta na última reunião, o documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

“O projeto visa resolver uma série de problemas que esses carros abandonados ocasionam, como, por exemplo, o de segurança e saúde pública. Além de retirar os carros abandonados das vias públicas, a prefeitura também irá aplicar multas rigorosas aos proprietários destes veículos”, pontuou o presidente da Câmara Municipal, Gérson Araújo (MDB), ao O MUNICIPIO.

 

NOTIFICAÇÃO

Com a lei agora aprovada, mesmo que os veículos estejam abandonados, o proprietário tentará ser identificado antes de ser feita a remoção do automóvel. Isso será feito por meio do número da placa de cada um dos carros que estiverem, comprovadamente, deixados nas vias sanjoanenses.

A partir da identificação do proprietário, será emitida uma notificação com prazo estipulado para que o veículo seja retirado.

“Caso o veículo não seja retirado pelo dono, a prefeitura fará a remoção, emitirá a multa ao proprietário e ainda fará com que ele pague os custos da retirada do carro”, destacou Fernando Betti, que foi um dos idealizadores da lei.

PROBLEMA

Carros abandonados pelas vias de São João da Boa Vista são alvo de reclamação de sanjoanenses há anos.

Recentemente, a reportagem circulou por algumas ruas da cidade e constatou pelo menos cinco carros abandonados na região da Vila Loyola.

Além disso, outros veículos que estão estacionados há muito tempo em locais situados nas proximidades desta região também foram flagrados pela reportagem.

A presença destes carros incomoda os moradores destes locais que, com frequência, entram em contato com a reportagem para relatar o caso.

O grande receio dos denunciantes é que estes veículos sejam utilizados por marginais como depósito de drogas e artigos furtados ou roubados.

 

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