Promotor critica grupo que quer liberar drogas no Brasil

Vem crescendo no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a descriminalização do uso de drogas e até a sua possível legalização.

Essa flexibilidade é defendida pela maioria dos políticos dos partidos de esquerda, mas ganha alguns adeptos em outras esferas, como o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso e do tucano e ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso.

No Senado Federal, a discussão está em pauta e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) tenta emplacar um projeto substitutivo ao projeto antidrogas de autoria do médico e então deputado Osmar Terra.

O projeto da senadora, segundo alguns especialistas, visa autorizar o porte e o uso de drogas, o que é combatido por Osmar Terra, cujo projeto cria a internação involuntária para dependentes, valoriza as comunidades terapêuticas e aumenta a pena para o tráfico.

Osmar denuncia que um grupo quer legalizar o uso de drogas no Brasil e tenta colocar substitutivos que acabam com o seu projeto.

O promotor de justiça Nelson de Barros O’Reilly Filho, que atua na Comarca de São João da Boa Vista, condena o projeto da senadora e entende que no Brasil é necessário endurecer as leis contras as drogas e não flexibilizá-las.

“Fico abismado com o tipo de proposta de legalizar o uso da maconha, cocaína e heroína. Uma pessoa que tem o mínimo senso de prevenção e proteção nunca pensaria nisso. Numa época em que deveria restringir o uso de qualquer substância psicoativa, como se conseguiu com bastante êxito com o cigarro, que se tenta diminuir a incidência de álcool, tentam colocar mais um componente como a maconha e outras drogas. A maconha é porta de entrada de outras drogas”, dispara.

Para o membro do ministério público, quem quer a liberação de drogas “ou não sabe o que está falando ou sabe demais porque lhe trará vantagens econômicas expressivas na abertura de drogas, começando pela maconha”.

Legislação

Nelson de Barros O’Reilly Filho denuncia que os mecanismos de enfrentamento contra as drogas têm sido retirados, aos poucos, de uns 15 anos  para cá. “A lei que tínhamos sobre drogas era de 1976. Já a legislação penal que vem vindo é cada vez pior”.

O promotor conta que a de 1976 previa pena de reclusão de 3 a 15 anos para o tráfico. Já a de 2006 prevê pena de 5 a 15 anos.

Porém, segundo ele, apesar da idade mínima ter aumentado, a legislação anterior era muito mais rígida. “Eram 3 anos, mas em regime fechado integral e tinha que cumprir no mínimo 2 anos e só saía com livramento condicional. Já a de 5 a 15 anos tem um redutor no artigo 4º que só tem na lei antidroga, que diminui a pena e a faz chegar a 1 ano e 8 meses. Com uma piora, que o sujeito vai precisar 2/5 dela para ir para o regime semiaberto. Ou seja, em menos de 8 meses, está na rua”, condena.

E dispara contra alguns magistrados. “E ainda tem a aberração de alguns juízes que não interpretam a lei, mas tentam reescrevê-la e não dão regime fechado, apesar de ser um crime assemelhado ao hediondo. Ainda dão prestação de serviços. É um absurdo esses julgadores que fazem uma aberração jurídica como essa sabendo que a droga é o maior câncer da humanidade”.

Outro apontamento que dificulta o combate às drogas, de acordo com Nelson O’Reilly foi a mudança na legislação em relação ao porte de drogas. “Antes o porte dava uma pena de 6 meses a 2 anos de prisão. O sujeito não era preso em flagrante e podia ainda receber uma pena alternativa. Hoje, o artigo 28 não dá pena de prisão. Então, ele pode ter um milhão de artigo 28 que não vai acontecer nada. É a pura realidade. Eles estão desarmando cada vez mais o poder público para esse enfrentamento”.

O promotor também denuncia, além da flexibilização da legislação, a falta de efetivo policial. “Os quadros não estão completos. Eu que estou aqui em São João há 27 anos e faço o controle externo tenho dados suficientes para apontar que houve uma devassa no número aqui e a criminalidade aumentou em grau e gravidade e o número de policiais despencou. Vejo policiais doentes e cansados”.

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