Situação da Pensão São José já é motivo de multa ao dono

Há uma parcela da população preocupada com o atual estado da Pensão São José, localizada na esquina das ruas Campos Sales e Visconde do Rio Branco, no centro da cidade.

Ela é um dos itens tombados pelo CONDEPHIC (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) sanjoanense. Embora aquela edificação esteja protegida de demolição, alguns dos tapumes que a cercam caíram devido às fortes chuvas acompanhadas de ventania. Desprotegidas, suas paredes (internas e externas) e a fachada correm o risco de deteriorar, sem falar na possibilidade de indesejado incêndio.

Alvo de inúmeras reportagens do O MUNICIPIO, aquela edificação hoje está livre do desaparecimento motivado por especulação imobiliária. Para realizar qualquer reforma ou restauração, seu proprietário precisa apresentar ao Departamento de Engenharia um projeto aprovado pelo CONDEPHIC e um responsável pela obra.

“O proprietário daquela casa não tem interesse em investir  em sua recuperação ou vender o prédio”, afirma Antônio Carlos Rodrigues Lorette, presidente do CONDEPHIC. E questiona: “Se um bem é de interesse público, então por que todos não buscam soluções para ele?”. O historiador revela que, nesse estágio, a situação já é passível de multa.

E completa, dizendo que o motivo da multa seria por alienação do proprietário sobre um bem tombado, também chamado de abandono intencional. “Nesse caso, o valor da multa soma o valor do imóvel mais o valor de sua reconstrução”. Aquela é a última casa na cidade construída em taipa (pau a pique) e tem um valor histórico inestimável.

Lorette vai além dessas especulações e propõe que a Prefeitura, pensando no interesse público da questão, encontre meios de desapropriar o imóvel. “Daí, sim, a municipalidade poderia de fato recuperar aquela casa, reconstruí-la e, quem sabe, transformá-la num centro histórico de São João da Boa Vista”.

NÃO CAI!

Lorette oferece inúmeras razões para afirmar que, apesar do seu estado atual, aquela casa não cai. “Ela é construída em barro socado, ou barro de pilão, sobre troncos de araucária in natura, ainda com a casca”, explica. Porém, existem alguns laudos afirmando que o local está ‘em estado de ruínas’, sendo que o último desses laudos foi expedido pelo Setor de Engenharia municipal.

“O laudo fala em estado de ruínas, da ameaça de desabar. Mas a edificação não está caindo!”, reage o presidente do CONDEPHIC. E revela: a parede que ruiu foi a do fundo, de taipa. Ela era de palmito, amarrado com cipó e finalizado com barro. “Essa parede desmontou por causa da chuva”, aponta. Ela era a única parede interna de taipa aparente. “Tinha caído uma laje do teto, de concreto, criando uma verdadeira lagoa no interior da casa. Daí, a parede não aguentou o próprio peso e desabou toda a estrutura da cozinha”.

A parede da fachada e da lateral (na Rua Visconde do Rio Branco) é de alvenaria, “ambas estão garantidas”, diz Lorette. O telhado, por exemplo, não está apoiado na parede de tijolos nem na parede de taipa. “Ele se apoia numa estrutura de madeira de lei, original, de meados do séc. XIX e por isso não vai cair”.

CONDEPHIC

As questões de preservação histórica em São João da Boa Vista estão sob a guarda do CONDEPHIC-Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, vinculado ao Departamento Municipal de Engenharia.

Cabe ao CONDEPHIC, entre outras atribuições, formular diretrizes e estratégias necessárias para garantir a preservação de bens culturais e naturais e deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis situados no município. Entre os mais de 25 itens atualmente tombados pela entidade como Patrimônio de São João, consta a Residência José Procópio de Andrade – Pensão São José.

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