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Região :: 2017-08-11 -15:32:00

Zonas eleitorais da região podem ser fechadas


Uma decisão tomada, em março, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pode dificultar a realização e a fiscalização das eleições de 2018 em vários municípios do Brasil, além de atrapalhar o acesso de milhões de eleitores aos cartórios eleitorais.
O alerta é de servidores da Justiça Eleitoral, que estão se mobilizando em todo o país contra a Resolução do TSE que determina a extinção das zonas eleitorais abaixo de um número mínimo de eleitores.
De acordo com os parâmetros do TSE, só no Estado de São Paulo 80 zonas eleitorais, localizadas em 73 municípios, podem deixar de existir caso não consigam absorver eleitores de municípios vizinhos para atingir o mínimo exigido pelo Tribunal.
O chamado “rezoneamento eleitoral” já está em andamento em outros estados, como no Rio de Janeiro, onde a medida também enfrentou protesto de servidores.
Na região de São João da Boa Vista seis cidades podem ser prejudicadas com a determinação do ministro Gilmar Mendes: Aguaí, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Sebastião da Grama, Tambaú e Vargem Grande do Sul.
O objetivo da Justiça Eleitoral é economizar R$ 13 milhões em todo o Brasil. 
 
IMPACTOS E REAÇÕES
Nas capitais praticamente nada irá mudar, mas no interior do Estado o que vai acontecer é que algumas zonas irão abranger vários municípios pequenos, o que pode dificultar o trabalho dos promotores e juízes na organização e fiscalização de eleições, por exemplo.
Em cada posto tem um cartório que conta com um juiz, um promotor, um chefe de cartório e uma equipe, que agora vai cuidar de uma área maior.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressaram em junho com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para anular o rezoneamento. Segundo a AMB, as mudanças que o TSE vem implementando podem levar à extinção de mais de 900 zonas eleitorais nas cidades do interior do país. 
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), apoiada por um parecer de sua assessoria jurídica, também contesta a legalidade e a constitucionalidade da Portaria expedida pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes.  (R.B.)
 

 

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